Produto 1
Elaboração de um relatório descritivo que apresentará um inventário das legislações federal, estadual e municipal que exercem impacto nas operações de AAM no contexto do planejamento urbano.
Produto 2
Produção de um relatório descritivo que formula diretrizes normativas para a harmonização das operações de AAM com os requisitos legais estabelecidos nos níveis federal, estadual e municipal. Esse conjunto de diretrizes será sintetizado em um Plano Municipal de Mobilidade Urbana Aérea.